O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta da bagagem gratuita em voos. A proposta havia sido incluída na medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no final do mês passado. Bolsonaro deixou a decisão para o último dia do prazo legal.

A decisão do presidente de vetar a volta da obrigatoriedade de as companhias aéreas transportarem uma mala por passageiro sem custo adicional segue a orientação de diversos órgãos do governo federal que apoiavam a manutenção da cobrança de bagagem.

Os ministérios da Infraestrutura e da Economia e órgãos como Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), TCU (Tribunal de Contas da União) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestaram pelo veto à volta da bagagem grátis. Eles alegam que a cobrança segue as práticas internacionais da aviação e que a medida é importante para atrair companhias aéreas de baixo custo e aumentar a concorrência do setor no país.

O Congresso Nacional tem agora 30 dias para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente da República. Até lá, a cobrança de bagagem segue em vigor normalmente.

Cobrança só para companhias aéreas de baixo custo

Na última sexta-feira (14), Bolsonaro afirmou, durante um café da manhã com que, no futuro, pode criar uma nova medida provisória definindo que apenas as companhias aéreas “low cost” (de baixo custo) poderão cobrar pela bagagem. As demais seriam obrigadas a oferecer despacho gratuito. Não ficou claro, porém, como seria definido quais companhias são ou não “low cost”.

Capital estrangeiro

A liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais está em vigor desde a publicação da MP. A medida provisória foi editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

A liberação do capital estrangeiro permite que as companhias aéreas brasileiras possam buscar recursos no exterior para se capitalizar. Ela foi editada um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial, mas não surtiu o efeito desejado.

Além disso, companhias aéreas estrangeiras passam a ter o direito de constituir filiais no Brasil para operar voos domésticos e internacionais. Nesse sentido, a medida gerou seu primeiro fruto na tarde de hoje. A diretoria da Anac aprovou em reunião extraordinária a concessão de outorga para operação no Brasil da espanhola Globalia Linhas Aéreas, grupo que controla a companhia europeia Air Europa.

Para iniciar os voos, a empresa ainda depende de outros procedimentos burocráticos. O principal deles é a emissão do certificado de operador aéreo brasileiro.